Termos e Condições de Uso – VizinCão

Bem-vindo ao VizinCão, plataforma online que conecta tutores de cães a anfitriões. Ao acessar ou utilizar o VizinCão, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

Os presentes Termos e Condições de Uso regulam a utilização da plataforma VizinCão, que conecta tutores de cães a anfitriões que oferecem serviços de hospedagem, cuidado e companhia para pets. Ao acessar ou utilizar o VizinCão, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, comprometendo-se a observá-los em todas as interações realizadas na plataforma.

O VizinCão atua exclusivamente como intermediador tecnológico, disponibilizando um ambiente online para que tutores e anfitriões se conectem, negociem e realizem reservas de hospedagem e serviços relacionados aos cães. A responsabilidade direta pela prestação dos serviços contratados é assumida pelos usuários envolvidos na relação, não sendo o VizinCão parte do contrato de hospedagem ou cuidado do animal. A plataforma permite a criação de perfis, publicação de anúncios, troca de mensagens por meio de chat interno, envio de fotos e informações sobre os pets, além da realização de pagamentos de forma integrada, inclusive por meio de parceiros financeiros que processam transações via cartão, Stripe, Pix ou outros meios indicados.

Para utilizar o VizinCão, o usuário deve ser maior de 18 anos, possuir capacidade civil e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro. Ao criar uma conta, o usuário assume a responsabilidade pela guarda de seu login e senha, devendo adotar as cautelas necessárias para impedir o acesso de terceiros não autorizados. O compartilhamento de credenciais, o uso de contas por terceiros ou a criação de contas com dados falsos ou de terceiros sem autorização são expressamente proibidos. O VizinCão poderá solicitar, especialmente aos anfitriões, documentos de identidade, comprovante de residência e outras informações adicionais, com o objetivo de aumentar a segurança da comunidade, prevenir fraudes e verificar a autenticidade dos perfis.

O funcionamento da plataforma consiste na possibilidade de tutores pesquisarem anfitriões cadastrados, consultarem perfis, avaliações, fotos do local, descrições dos serviços oferecidos e condições da hospedagem. O tutor pode enviar mensagens pelo chat interno para tirar dúvidas, combinar detalhes e, eventualmente, solicitar ou confirmar uma reserva. As condições específicas de cada hospedagem, como datas, horários de check-in e check-out, valores, regras de convivência, cuidados especiais, rotinas de alimentação, passeios, administração de medicamentos e demais particularidades, são definidas diretamente entre tutor e anfitrião, utilizando-se dos meios de comunicação disponibilizados pela plataforma. Uma reserva é considerada válida quando houver aceite do anfitrião e confirmação do pagamento pelos sistemas de processamento integrados.

Os pagamentos dos serviços intermediados pela plataforma são realizados através de provedores de pagamento parceiros, que podem incluir, entre outros, gateways de cartão de crédito e soluções que viabilizam pagamentos via Pix. O VizinCão pode cobrar uma taxa de serviço sobre cada reserva, cujo valor e forma de incidência serão informados ao usuário antes da conclusão da contratação. A responsabilidade pelo processamento financeiro das transações é compartilhada com tais provedores, que possuem suas próprias regras e políticas. O VizinCão não armazena integralmente dados sensíveis de meios de pagamento, limitando-se às informações estritamente necessárias para identificar transações, efetuar conciliações, repasses aos anfitriões e cumprir obrigações legais e de segurança. Falhas, indisponibilidades ou problemas diretamente vinculados à infraestrutura de pagamento de terceiros não serão imputados à plataforma, sem prejuízo dos esforços razoáveis para auxiliar o usuário na solução de eventuais ocorrências.

No que diz respeito a cancelamentos, reembolsos e situações de não comparecimento, o VizinCão disponibiliza políticas de cancelamento padronizadas, escolhidas pelo anfitrião e aplicadas a cada reserva. No momento da reserva, o tutor visualiza a política vigente do anfitrião e, ao prosseguir, concorda com suas condições. Quando ocorrer cancelamento por parte do tutor ou do anfitrião, o reembolso ao tutor, a eventual compensação ao anfitrião e a retenção da taxa de serviço da plataforma seguirão os parâmetros da política aplicável àquela reserva (fixados no momento da confirmação da reserva).

Políticas de cancelamento disponíveis na plataforma:

• Flexível: reembolso integral do valor da estadia até 24 (vinte e quatro) horas antes do check-in; após esse prazo, não há reembolso da estadia.
• Moderada: reembolso integral até 5 (cinco) dias antes do check-in; reembolso de 50% (cinquenta por cento) entre 5 (cinco) dias e 24 (vinte e quatro) horas antes do check-in; não há reembolso da estadia nas 24 (vinte e quatro) horas anteriores ao check-in.
• Rígida: reembolso de 50% (cinquenta por cento) do valor da estadia até 7 (sete) dias antes do check-in; após esse prazo, não há reembolso da estadia.

A taxa de serviço do VizinCão cobrada sobre a reserva, em regra, não é reembolsada após 24 (vinte e quatro) horas da realização da reserva, independentemente da política de cancelamento escolhida pelo anfitrião. O valor efetivamente reembolsado ao tutor em caso de cancelamento será calculado com base na política aplicável e no momento em que o cancelamento for solicitado, podendo incluir retenção parcial em favor do anfitrião como compensação, conforme as regras da política.

Em casos excepcionais, como emergências médicas graves com o pet ou situações de risco comprovado, a plataforma poderá analisar pedidos de exceção, o que não implica obrigação de concessão de benefícios semelhantes em casos futuros.

As responsabilidades dos tutores abrangem, entre outros pontos, o dever de garantir que são responsáveis legais pelo cão ou que possuem autorização do responsável para utilizar a plataforma em nome do animal. O tutor deve informar, de forma clara e completa, as características do cão, incluindo raça, porte, idade, condições de saúde, histórico de vacinação, uso de medicamentos e eventuais comportamentos agressivos ou que representem risco para pessoas, outros animais ou o imóvel. O tutor é ainda responsável por fornecimento de itens necessários à hospedagem, quando assim combinado, e por danos causados pelo animal ao espaço do anfitrião, seus bens ou terceiros durante o período de hospedagem, salvo quando houver culpa comprovada exclusiva do anfitrião em situações específicas.

Os anfitriões, por sua vez, assumem a responsabilidade de oferecer ambiente seguro, limpo e adequado à permanência dos cães recebidos, com estrutura que impeça fugas e reduza riscos de acidentes. Devem informar com precisão as condições reais do espaço, incluindo presença de outros animais, crianças, áreas externas, tipo de acomodação oferecida e eventuais restrições. Durante a hospedagem, o anfitrião se compromete a seguir, na medida do acordado, as instruções do tutor sobre alimentação, medicação, passeios e demais cuidados necessários ao bem-estar do pet. Situações de incidente, como doenças, fugas, acidentes ou comportamentos inesperados do animal, devem ser comunicadas prontamente ao tutor e ao VizinCão, permitindo que sejam tomadas as providências cabíveis, incluindo, se necessário, atendimento veterinário emergencial.

O VizinCão não garante, nem pode se responsabilizar pela conduta, idoneidade ou qualidade do serviço prestado por tutores e anfitriões, tampouco pela saúde, comportamento ou características dos animais envolvidos. A plataforma não responde por danos decorrentes de acidentes, agressões entre animais, fugas, óbito de pets, danos materiais, morais ou qualquer outro prejuízo resultante de atos ou omissões dos usuários, tanto durante a hospedagem quanto em eventos relacionados ao uso da plataforma. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, eventuais responsabilidades atribuíveis ao VizinCão ficarão limitadas ao montante de taxas de serviço efetivamente pagas pelo usuário à plataforma em período imediatamente anterior ao fato que originou a reclamação, excluindo-se valores pagos diretamente por serviços de hospedagem ou cuidados, que são de responsabilidade dos usuários contratantes.

Quanto ao uso da plataforma, os usuários devem observar conduta respeitosa, ética e em conformidade com a legislação vigente. É vedada a publicação ou envio, por meio de perfis, anúncios, fotos, chat interno ou qualquer funcionalidade da plataforma, de conteúdo que seja ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno, violento, ilegal ou que viole direitos de terceiros, incluindo direitos de personalidade, direitos autorais e de propriedade industrial. Também é proibido utilizar o VizinCão para atividades fraudulentas, envio de spam, tentativa de acesso não autorizado a contas ou sistemas, disseminação de códigos maliciosos ou qualquer prática que comprometa a segurança, o bom funcionamento da plataforma ou a integridade dos demais usuários.

O chat interno disponibilizado pelo VizinCão tem a finalidade de facilitar a comunicação entre tutores e anfitriões, centralizando trocas de informações relevantes para a contratação dos serviços. O conteúdo das conversas deve ser limitado a assuntos pertinentes às reservas, instruções sobre cuidados, combinações logísticas e esclarecimento de dúvidas. O usuário se compromete a não utilizar o chat para assédio, ameaças, envio de conteúdos impróprios ou negociações que busquem desviar a contratação para fora da plataforma de forma a burlar as regras e taxas aplicáveis. A plataforma poderá, quando necessário e nos limites legais, revisar mensagens para fins de suporte, prevenção a fraudes, apuração de denúncias, mediação de conflitos e verificação de cumprimento destes Termos.

A proteção de dados pessoais e o respeito à privacidade dos usuários são pilares do funcionamento do VizinCão. O tratamento de informações de cadastro, documentos de identidade, comprovantes de residência, fotos dos pets, dados de uso e comunicações realizadas via chat interno seguirá a legislação aplicável, particularmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nos termos descritos em documento específico de Política de Privacidade. Ao utilizar a plataforma, o usuário também declara ter lido e concordado com essa Política, que complementa estes Termos e detalha finalidades, bases legais, compartilhamentos, direitos dos titulares e medidas de segurança adotadas. Eventuais dúvidas, solicitações de acesso, correção ou exclusão de dados, bem como o exercício de outros direitos previstos em lei, podem ser direcionados aos canais de contato indicados na plataforma.

O conteúdo do VizinCão, incluindo nome, marca, logotipo, layout, textos institucionais, funcionalidades e demais elementos gráficos ou de interface, é protegido por direitos de propriedade intelectual e não pode ser reproduzido, distribuído, modificado ou utilizado sem autorização prévia e expressa da empresa responsável. Conteúdos gerados pelos usuários, como fotos, descrições e avaliações, permanecem de titularidade de seus autores, mas, ao serem publicados, podem ser licenciados de forma não exclusiva, mundial e gratuita para uso pelo VizinCão em suas páginas, materiais de divulgação e campanhas, sempre em contexto compatível com a finalidade da plataforma e respeitando a legislação vigente.

O VizinCão reserva-se o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, modificar, suspender, limitar ou encerrar funcionalidades da plataforma, bem como alterar estes Termos, especialmente em razão de mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Sempre que houver alterações relevantes, poderá haver comunicação por meio de avisos no próprio site ou outros canais adequados. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor da nova versão dos Termos será considerada como aceitação tácita das alterações. Caso o usuário não concorde com as novas condições, deverá interromper o uso do VizinCão e, se desejar, solicitar o encerramento de sua conta, observado o cumprimento de obrigações pendentes.

A VizinGuard é a Garantia Veterinária do VizinCão. Para reservas de hospedagem, creche diária e passeio formalizadas e pagas pela plataforma, o VizinCão oferece ressarcimento de boa-fé de despesas veterinárias decorrentes de acidentes ou emergências comprovadamente relacionadas ao serviço, em até R$ 1.500,00 por ocorrência, com franquia de R$ 100,00 por acionamento (o usuário absorve os primeiros R$ 100,00; a plataforma ressarce o excedente até o teto). Cada tutor pode abrir no máximo 2 acionamentos por período de 12 meses.

Elegibilidade: somente reservas com check-in confirmado pelo anfitricão na plataforma e valor total pago superior a R$ 80,00 são elegíveis para cobertura.

Prazos: (a) Hospedagem — primeiro atendimento veterinário em até 2 dias corridos após o incidente; acionamento em até 3 dias úteis após o primeiro atendimento. (b) Creche diária e Passeio — primeiro atendimento em até 1 dia corrido; acionamento em até 2 dias úteis após o primeiro atendimento.

Cobertura: atendimentos de emergência, procedimentos cirúrgicos, internação, exames diagnósticos e medicamentos prescritos vinculados ao incidente coberto.

Exclusões: doenças pré-existentes, serviços não formalizados ou não pagos pela plataforma, acidentes fora do período do serviço contratado, procedimentos estéticos ou de rotina (banho, tosa, vacinação), acionamentos fora do prazo e situações causadas por negligência comprovada do tutor.

Natureza do programa: a VizinGuard não constitui contrato de seguro nem é regulada pela SUSEP. Trata-se de programa voluntário de ressarcimento de boa-fé. A plataforma reserva o direito de avaliar cada acionamento individualmente e pode indeferir pedidos que não atendam às condições desta seção.

Para acionar, preencha o formulário e anexe os documentos necessários (laudo veterinário, notas fiscais, prescrições). A análise será realizada em até 2 dias úteis pela equipe do VizinCão, que responderá pelo canal de suporte interno e por e-mail.

Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis vigentes no Brasil. Eventuais controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, que não puderem ser resolvidas por meios amigáveis, serão submetidas ao foro competente definido de acordo com o endereço da empresa responsável pelo VizinCão ou outro que venha a ser indicado na versão final deste documento, ressalvadas as hipóteses legais de foro privilegiado ou de proteção específica ao consumidor. O usuário declara compreender que o VizinCão atua como intermediador da relação entre tutores e anfitriões e que a observância destes Termos é fundamental para a manutenção de um ambiente confiável, seguro e colaborativo para pessoas e animais que utilizam a plataforma.